Política de Privacidade
Sua privacidade e a segurança dos seus dados são fundamentais para a ABank. Este documento define como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com as exigências legais e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Introdução
1.1. Esta Política de Privacidade serve para estabelecer as regras para o tratamento de dados pessoais aplicadas pela ABank e suas parceiras em virtude dos serviços e soluções financeiras prestados por nós.
1.2. O seu consentimento e a continuação no uso dos nossos serviços atestam o aceite integral a estas políticas. É recomendável a leitura atenta de todas as nossas diretrizes.
2. Como Coletamos e Quais Dados Coletamos
2.1. Informações Cadastrais: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, biometria (para funções autenticadas) e dados de identificação do seu negócio.
2.2. Informações Transacionais: Histórico, saldos, faturas conectadas e perfis de pagamento feitos utilizando sua conta ou cartões da ABank, para viabilizar as próprias movimentações e processar extratos.
2.3. Informações de Navegação: Registramos dados ativados em seu dispositivo digital como endereços IP, geolocalização e uso da plataforma visando monitorar possíveis acessos fraudulentos à sua conta.
3. Como Usamos as Suas Informações
3.1. Para Concessão de Serviços: Cadastro, pagamentos, concessões de crédito e abertura das vertentes PF ou PJ, tudo com base no seu real contrato de serviço (Termos de Uso e Condições Gerais).
3.2. Por Interesses Legítimos e Auditorias: Análise de viabilidade transacional, análise de fraude, envio de cobranças, elaboração de relatórios que permitam a oferta e a continuidade dos nossos cartões parceiros ou serviços futuros ajustados a você.
3.3. Obrigações Regulatórias e Sigilo (BACEN): Precisamos respeitar exigências jurídicas contábeis atreladas ao Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central e demais reguladores a fim de operar sem interdição e blindar o Brasil contra fraudes, de forma segura.
4. Compartilhamento de Dados
4.1. Instituição BaaS: Dividiremos por meios confidenciais suas operações ou dados de base sempre com a Instituição Tecnológica parceira certificada (BaaS) da ABank, sem os quais não poderíamos fornecer o app à rede financeira.
4.2. Autoridades Legais e Terceirizados: Podemos compartilhar dados em estrito cumprimento da lei em virtude de processos judiciais impetrados ou com empresas que gerenciam nosso atendimento ou processamento na retaguarda (cartões plásticos, centrais de risco, birôs como SCPC/Serasa), devidamente seladas em Acordos de Não Divulgação (NDAs).
4.3. Venda: Fica atestado permanentemente nossa abstenção sobre a venda crua das informações para exploração mercantil desleal (SPAM).
5. Seus Direitos enquanto Titular (LGPD)
5.1. Seus direitos conforme Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709/2018) são invioláveis na ABank e garantem:
- Requisição ou cópia fácil de todo acervo de dados ligado ao seu CPF armazenado virtualmente pela Instituição;
- Retificação imediata de chaves e de documentações defasadas;
- Bloqueio ou revogação formal de consentimentos (respeitadas as travas compulsórias de histórico impostas pelo BCB para entes bancários);
- Solicitar a portabilidade livre conforme meios estipulados via Sistema BACEN.
6. Retenção e Exclusão
6.1. Excluindo os cenários em que o Banco Central demanda a manutenção e a guarda segura inalterada do seu histórico fiscal e contábil, a exclusão por pedido do cliente ou inatividade será realizada de nossa nuvem ao expiarem finalidades primárias e vencidos prazos prescricionais legais.